PREVI

SOBRE OS ÍNDICES DE CORREÇÃO

Sabemos que não foram utilizados os índices corretos de
correção das nossas contribuições pessoais feitas para a
PREVI. Contribuindo para a correção dessa injustiça, pesqui-
samos a jurisprudência sobre o assunto e encontramos o se-
guinte quadro:

mês         ÍNDICE CORRETO

jun/87       26,06%
jan/89       70,28%
mar/90       84,32%
abril/90     44,80%
maio/90       7,87%
fev/91       21,87%

Os demais índices não foram objeto de divergências.

Devemos estar atentos, por isso, gostaríamos que todos
verificassem também se estão corretos
estes índices, para que possamos definir com antecedência
necessária, a forma de atualização desses valores.

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AS INJUSTIÇAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS NR. 01

Prosseguindo com o debate ora instalado, enfim, qual a finalidade de um Plano
de Previdência Complementar?

O legislador Constituinte de 1988 não fez referência ao assunto. Naquele ano
já existia uma Lei 6.435/77 com o seguinte teor:
“ Art. 3º. – A Ação do poder público será exercida com o objetivo de:
I – proteger os interesses dos participantes dos planos de benefícios;
II – determinar padrões mínimos adequados de segurança econômico-financeira,
para preservação da liquidez e da solvência dos planos de benefícios,

isoladamente, e da entidadede previdência privada, em seu conjunto;
III – disciplinar a expansão dos planos de benefícios, propiciando condições

para sua integração no processo econômico e social do País;
IV – coordenar as atividades reguladas por essa Lei com as políticas de desen-

volvimento social econômico-financeira do Governo Federal. “

Nesse mesmo sentido, posteriormente em 29/05/2001 foi editada a Lei
Complementar 109, ratificando os mesmos princípios, dos quais passamos a
destacar:
“ Art. 3º. – A Ação do Estado será exercida com o objetivo de:
VI–proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios.

Diante do que está exposto, nós almejamos uma política de Previdência Comple-
mentar  adequada e compatível com os padrões de equilíbrio do Plano de Benefí-
cios nr. 01, mas também preservando os direitos inalienáveis dos participantes
e assistidos que na verdade contribuíram em média com mais de 50% do tempo
necessário para aquisição do benefício pleno.
O princípio a ser observado tem origem na Carta Magna no tocante ao direito de
igualdade entre os participantes.
Devemos citar o texto encontrado no Relatório Anual do ano de 1997, elabora-
do pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI:
“ Com a aprovação do novo Estatuto, foram concretizadas as reivindicações de

quase duas décadas encaminhadas pelo Corpo Social, como a ampliação dos bene-

fícios, a derrubada das discriminações e o restabelecimento da igualdade entre

todos os  associados. “
Era isso o que prometia a entidade há cerca de onze anos atrás: “restabelecer a
igualdade entre os participantes do Plano.”
Mais adiante, neste mesmo relatório:
“ Foi implementada, também, a possibilidade de recebimento da diferença entre

a  reserva matemática de aposentadoria programada e a reserva de poupança para

os associados que, ao serem exonerados do Banco do Brasil, optarem pelo recebi-

mento  de suas contribuições à  PREVI.”
Esta possibilidade não foi oferecida aos que saíram antes, ou seja, no
período de 1995 a 1997, causando um enorme prejuízo a estes participantes que
ficaram sem receber cerca de 66% daquilo que tinham direito. Além disso, o valor
resgatado, equivalente a 33%, não foi corrigido pelos índices reais da inflação,
dando origem a uma quantidade enorme de processos judiciais em vários estados

da federação, todos  com decisão desfavorável para a PREVI,

no que se refere à  questão de mérito.