ASSEMBLÉIA

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEMITIDOS DO BANCO DO BRASIL – ANDEBB
Av. Gonçalo Prado Rolemberg, 804 – Centro
CEP 49010-410
Aracaju – Sergipe

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL
1º de agosto de 2009

No dia primeiro de agosto do ano de dois mil e nove, reuniram-se em Assembléia Geral realizada no Sindicato dos Bancários de Sergipe, os associados da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEMITIDOS DO BANCO DO BRASIL – ANDEBB. Tomou da palavra o Sr. Marcelo Dantas, presidente da associação, anunciando a pauta desta Assembléia Geral, com os seguintes assuntos: manifestação dos associados concedendo autorização para que a ANDEBB possa representá-los judicial e extrajudicialmente, podendo promover a defesa dos seus respectivos direitos e interesses perante qualquer Juízo, Tribunal ou Órgãos Públicos, conforme está previsto no art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988; deliberar sobre o valor da mensalidade e sua forma de pagamento; eleger uma comissão para ir ao Ministério Público Estadual; formar uma comissão de colaboradores para, voluntariamente, executar serviços administrativos da ANDEBB, como por exemplo preparar correspondências a serem enviadas para todos os associados. Em seguida, usou da palavra a companheira Ivânia, diretora do sindicato dos bancários de Sergipe, falando sobre os mais recentes acontecimentos acerca do movimentos dos demitidos do Banco do Estado de Sergipe – BANESE, convidando os associados da ANDEBB para se integrarem aos movimentos de outras categorias de bancários igualmente demitidos, informando sobre a reunião semanal que acontece todas as quartas-feiras, às 18h, e, finalmente, convidando a todos para um evento a ser promovido pelo sindicato no próximo dia 28/8/2009, quando o sindicato comemora o dia dos bancários. Dando continuidade à assembléia, o Sr. Marcelo Dantas agradeceu todo o apoio do Sindicato dos Bancários ao movimento, na pessoa de seu presidente o Sr. José Souza de Jesus. Em seguida, deu-se início à votação dos assuntos da ordem do dia, ficando deliberado sobre os seguintes assuntos:

1) Os associados, reunidos em assembléia geral realizada no dia 1º de agosto de 2009, decidiram conceder autorização à ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEMITIDOS DO BANCO DO BRASIL – ANDEBB para representá-los judicial e extrajudicialmente, podendo a ANDEBB em nome de todos, promover a defesa dos direitos e interesses coletivos, individuais e difusos da categoria perante qualquer Juízo, Tribunal ou Órgãos Públicos, conforme está previsto no art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988.

2) Foi aprovado o valor de R$ 15,00 ( quinze reais) para a mensalidade dos associados da ANDEBB, ficando deliberado sobre os associados que não puderem contribuir – sejam dispensados do encargo – considerando a sua condição de desempregados, no momento enfrentando sérias de dificuldade de sobrevivência, devendo os mesmos assim se declararem, reportando-se à ANDEBB. O controle sobre o pagamento das mensalidades será administrado pelos representantes do estado de São Paulo.

Em seguida, o Sr. Marcelo Dantas informou sobre a possibilidade da Associação encaminhar denúncia à Organização Internacional do Trabalho sobre as demissões no Banco do Brasil, assunto que deverá ser debatido em todos os seus aspectos na próxima reunião. O Sr. Normando Lima Filho, participando dos debates, sugeriu um encontro entre representantes da ANDEBB e o atual presidente da OAB nacional, Dr. Cezar Brito, acontecimento que poderá realizar-se nos próximos dias. O Dr. Elenaldo fez algumas considerações sobre representação processual, dirigindo-se àqueles que possuem processos tramitando no Poder Judiciário, dizendo que o mandato pode ser revogado desde que apresentado um novo patrono para a causa dentro do prazo de lei. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia Geral. Aracaju, estado de Sergipe, primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e nove.

Marcelo Dantas
Presidente

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A verdade sobre as demisses no Banco do Brasil.

Prezado Daniel Pearl,

O documento abaixo exibido é uma carta do Presidente do
Banco do Brasil, Sr. Alcir Augustinho Calliari, dirigida
ao Ministro da Previdência Sr. Reinold Stephanes, relatando
as dificuldades que o Banco do Brasil vinha encontrando,

para manter o custeio dos benefícios de complementação das
aposentadorias de seus funcionários. É um documento sigiloso e,
mais uma vez, damos ao Desabafo Brasil, o privilégio de
divulgação em primeira mão. Na verdade o que o documento
retrata é a real situação da PREVI-Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil, no início do ano de 1995,
que igualmente ao patrocinador, o próprio BB, vinha tendo
sérios problemas de caixa. O Sr. Alcir Calliari, então
Presidente do BB, tinha a nobre intenção de demonstrar ao
Governo FHC, a realidade dos fatos, esperando que as
autoridades governamentais, elaborassem um plano para sanear
as contas do Banco do Brasil e da Previ.
É de conhecimento geral que as dificuldades do Banco do Brasil
eram provenientes da política agrícola do Governo Federal,
principalmente na lide com os inadimplentes do crédito agrícola,
muitos deles grandes devedores, viciados em não cumprir seus
compromissos, apoiando-se em influências políticas de vários
partidos, com ênfase a bancada ruralista do Congresso Nacional.
Diante da situação da época, o Sr. Alcir Calliari, funcionário
de carreira do BB, esperava que as soluções viessem nesse sentido,
ajustando as políticas do crédito rural e implementando novas
medidas, que propiciassem ao Banco do Brasil, recuperar seus
prejuízos e ter condições de fazer frente a seu compromisso com
a Previ. Ao contrário do esperado, o Governo FHC, partiu para
outro caminho, que não aquele aguardado. Substituiu o Sr.
Calliari na Presidência do BB, por um “pau mandado”, safado e
covarde, chamado PAULO CESAR XIMENES, um tal que há poucos anos
foi condenado a 12 anos de cadeia por falcatruas mil. Tal LARÁPIO,
a mando de FHC e sua matilha, além de não terem capacidade para
implementar um plano sério de recuperação do BB, até porque
seriedade não fazia parte de seu vocabulário, resolveu sanear
as contas do BB através do ilícito, do roubo e da covardia das
demissões de funcionários, roubando-lhes a poupança de anos de
contribuição. Daí uma irônica constatação: Se tiveram
inteligência para implementar um roubo tão bem elaborado,
porque não teriam para tomar medidas corretas e eficazes.
A resposta: Porque o cérebro viciado no ilícito e no crime,
não tem a mesma capacidade se tiver que se prestar ao bem.
Em suma, LADRÃO É LADRÃO.

Of. PRESI-95/0079 – Brasília (DF), 09.02.95

Exmo. Sr. Reinhold Stephanes

Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social

Sr. Ministro,

Com vistas a esclarecer dúvidas suscitadas a respeito do custeio
dos benefícios de complementação de aposentadoria e pensões
concedidos pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco
do Brasil, patrocinada por esta empresa, prestamos-lhe as
seguintes informações:

a) até abril/67, o Banco do Brasil pagava aos seus funcionários
complementação do benefício de aposentadoria concedido pela
Previdência Oficial, em decorrência de decisão tomada em
Assembléia Geral de Acionistas de 1.947, a qual passou a
integrar os contratos de trabalho dos empregados;

b) a partir de abril/67, foi instituído o plano de beneficio
previdenciário da PREVI, mediante contribuição patronal e
pessoal na proporção de 2 x 1 – segundo orientação do
representante do Tesouro Nacional na Assembléia Geral
Ordinária de 29.04.1964;

c) à época, não houve aporte financeiro da Patrocinadora para
fazer face aos compromissos relativos ao tempo de serviço prestado
pelos empregados admitidos antes daquela data, em razão da adoção
do regime financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura
(as contribuições arrecadadas a cada ano se destinavam a constituir
o valor atual necessário à garantia dos benefícios cujo direito
fosse adquirido no mesmo ano, não há constituição de reservas de
benefícios a conceder, mas apenas de benefícios concedidos);

d) com a edição da Lei 6435/77, a PREVI teve que adequar seu
Estatuto e regulamentos, com a obrigatoriedade de adotar o regime
financeiro de Capitalização no ajustamento do plano de
complementação de aposentadoria mantido para todos os associados.
Isso implicava integralização, por parte do Banco, das reservas
matemáticas relativas ao tempo de serviço anterior dos
funcionários pré-existentes à implantação do plano previdenciário,
em abril/67;

e) o Banco do Brasil, com a anuência da Secretaria de Previdência
Complementar do então Ministério de Previdência e Assistência
Social (Portaria MPAS no 2033, de 04.03.80, e Oficio no
768/GAB/SPC de 07.12.81), em vez de se valer da prerrogativa
legal de amortizar esses compromissos através de contribuições
especiais, diferidas em até 20 anos, ou mesmo mediante aporte
de recursos, optou por adotar o regime de repartição simples
para custeio dos benefícios relativos aos empregados admitidos
até abri/67 e assumiu a responsabilidade de efetuar a cobertura
de eventuais insuficiências financeiras resultantes dos pagamentos
da complementação de aposentadoria efetuada pela PREVI, conforme
regularmente divulgado em notas explicativas das Demonstrações
Contábeis do Banco;

f) portanto, as contribuições dos empregados do Banco do Brasil
admitidos até abril/67 – enquanto na ativa – não constituíram
reserva da PREVI. Foram utilizadas pela PREVI diretamente no
custeio das complementações dos 29.149 funcionários integrantes
daquele contingente, que aposentaram a partir da instituição do
referido plano. Ainda remanescem na ativa 2.498 empregados desse
grupamento;

g) as contribuições dos empregados do Banco do Brasil a partir de
abril/67 constituem, por sua vez, as reservas acumuladas da PREVI,
as quais se destinam a garantir o pagamento futuro dos benefícios
concedidos e a conceder a esse grupamento, num total de 112.265
associados, aí incluídos aqueles já falecidos. Todos esses são
tratados dentro do regime financeiro de Capitalização;

h) a PREVI responde, ainda, pelo pagamento de 7.471 pensões
instituídas por óbitos ocorridos a partir de abril/67, relativamente
aos admitidos no Banco anteriormente àquela data, porquanto
contribuintes, inclusive no período em que aposentados.

2.Devido à complexidade da matéria, sobretudo em razão das
modificações processadas ao longo do tempo nas normas e legislação
pertinentes, permitimo-nos sugerir encontro de trabalho de
técnicos deste Banco com os desse Ministério, para esclarecimentos
de eventuais dúvidas remanescentes.
Alcir Augustinho Calliari – Presidente.

http://desabafopais.blogspot.com/2008/12/verdade-sobre-
as-demisses-no-banco-do.html